A preservação da sua privacidade e a guarda transparente e responsável dos seus dados pessoais são pilares essenciais na arquitetura e no funcionamento da Codemy. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma clara, acessível e juridicamente fundamentada como tratamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos as informações coletadas em nossa plataforma educacional. Todas as operações de tratamento de dados realizadas em nosso ecossistema digital estão em rigorosa conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Dados Pessoais Coletados e Suas Respectivas Finalidades

Em observância ao princípio da necessidade e da minimização dos dados (Art. 6º, III da LGPD), coletamos apenas as informações indispensáveis para a prestação dos nossos serviços educacionais, divididas nas seguintes categorias comprovadas em nosso sistema:

2. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD - Art. 7º)

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais na plataforma apoia-se em fundamentos legais plenamente reconhecidos pela legislação brasileira:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para disponibilizar as aulas, armazenar o progresso, gerenciar planos de estudo e emitir certificados de conclusão.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Manifestado expressamente na tela de boas-vindas (Welcome), para aceite desta Política de Privacidade e para a inclusão voluntária de dados sociais e de networking.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de logs de conexão e registros fiscais de transações pelo período determinado em lei.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento contínuo das ferramentas de ensino, auditoria de segurança e proteção da plataforma contra abusos.

3. Compartilhamento Responsável e Não Comercialização

A Codemy adota o compromisso solene de nunca vender, alugar ou transferir dados pessoais de estudantes a terceiros para fins de marketing comercial. O compartilhamento ocorre exclusivamente na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços contratados, envolvendo:

• Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Google Cloud Platform / Firebase, encarregados do armazenamento seguro dos bancos de dados e autenticação;
• Processadora de Pagamentos: LastLink, para concretização segura de assinaturas e compras de pacotes de créditos;
• Serviços de Inteligência Artificial: APIs especializadas de LLM, utilizadas exclusivamente para geração de respostas educacionais às dúvidas submetidas na ferramenta de chat;
• Autoridades Judiciais e Policiais: Exclusivamente mediante ordem judicial fundamentada ou estrito dever legal.

4. Segurança da Informação e Tempo de Retenção

Implementamos salvaguardas técnicas e administrativas de ponta para resguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados. Todas as transmissões entre o seu dispositivo e os nossos servidores utilizam protocolos criptográficos de última geração (TLS/HTTPS). O acesso aos dados é protegido por regras rígidas de segurança em nível de banco de dados (Firestore Security Rules), impedindo leituras ou gravações não autorizadas.

Os dados são conservados pelo tempo em que o aluno mantiver sua conta ativa na plataforma. Caso opte pela exclusão de sua conta, os dados identificáveis serão eliminados de forma definitiva dos nossos servidores ativos, resguardando-se apenas as informações de guarda legal obrigatória.

5. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais (LGPD - Art. 18)

A LGPD assegura a você uma série de prerrogativas em relação aos seus dados pessoais, as quais você pode exercer diretamente na plataforma ou entrando em contato com a nossa equipe:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar todos os seus dados cadastrais e pedagógicos;
• Correção: Possibilidade de retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na tela de Perfil;
• Eliminação e Exclusão Definitiva: Prerrogativa de solicitar e executar a exclusão permanente de sua conta e histórico diretamente nas configurações da conta;
• Portabilidade: Direito de obter seus dados acadêmicos e certificados emitidos em formato legível;
• Revogação do Consentimento: Possibilidade de revogar seu consentimento e desativar sua conta a qualquer momento.

6. Registro do Aceite e Versionamento da Política

Em total alinhamento com as diretrizes de governança e prestação de contas (Art. 6º, X da LGPD), o seu aceite a esta Política de Privacidade é formalmente registrado no sistema no momento em que você marca a opção correspondente na tela inicial de boas-vindas. O registro contém o identificador do usuário (quando disponível), a data, a hora exata, o timestamp e a versão específica da política aceita (atualmente Versão 1.0).

Sempre que esta Política de Privacidade sofrer alterações materiais em relação às finalidades ou tratamentos realizados, uma nova versão será publicada e um novo consentimento será solicitado no primeiro acesso subsequente à plataforma.

7. Canal de Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para quaisquer esclarecimentos, exercício de direitos de privacidade ou dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pela Codemy, nosso canal oficial de comunicação permanece permanentemente à disposição através do e-mail:

E-mail oficial de privacidade: suporte.codemy@gmail.com